Nova Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-06-30


A Presidência Portuguesa fechou, no passado dia 28 de junho de 2021, o acordo político para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) após três anos de negociações. Segundo comunicado do Conselho Europeu, "a nova PAC reforça as medidas ambientais e inclui também disposições destinadas a assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e a ajudar os jovens agricultores a ingressar na profissão”.

A nova PAC irá abranger o período entre 2023 e 2027, sendo que os Estados-Membros terão até 31 de dezembro de 2021 para apresentar os seus projetos de planos estratégicos nacionais para aprovação pela Comissão.

Num comunicado da presidência portuguesa da União Europeia, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, salientou que "a nova PAC é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”. Portugal irá receber mais 4% de recursos do orçamento da União Europeia do que no quadro financeiro plurianual anterior, podendo ainda o Governo definir um conjunto de apoios estratégicos e determinantes para os agricultores portugueses, no período 2023-2027.

Saiba mais aqui